Notícias Técnicas
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Turma reconhece impossibilidade jurídica de pedidos fundamentados em dissídio coletivo extinto
Com base nessa sentença normativa, a juíza de 1º Grau deferiu à reclamante, em maio de 2011, diferenças salariais e indenização pelas cestas básicas.
2011/10/19 -
Teleoperadora não recebe horas extras por minutos de troca de estação
A empregada foi admitida na Atento em abril de 2007, com jornada das 15h às 21h.
2011/10/19 -
Pagamento integral do vale-transporte pode se tornar obrigatório ao empregador
O vale-transporte acabou assumindo uma natureza jurídica de parcela indenizatória dos gastos do trabalhador.
2011/10/18 -
As empresas em Recuperação Judicial e o REFIS IV
No contexto da recuperação judicial, um dos principais dificultadores é o imperativo do artigo 57, da Lei 11.101/05, que determina a apresentação da certidão negativa de débitos tributários
2011/10/18 -
STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal
O valor foi reduzido na Justiça para R$ 22 milhões.
2011/10/18