Notícias Técnicas
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Além de salário acima do teto, diplomatas no exterior pagam só 9% de Imposto de Renda
Em vez de pagar uma alíquota de 27,5% sobre a remuneração, servidores têm privilégio
2013/03/05 -
Obrigação Acessória – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA)
O assunto alcança, principalmente, as sociedades anônimas de capital fechado.
2013/03/05 -
Nota Fiscal Paulista disponibiliza informe de rendimentos
Documento informa valores de créditos e prêmios recebidos por contribuintes que devem ser declarados no IR; veja como emitir comprovante e fazer a declaração dos valores
2013/03/05 -
STJ decide não julgar processos sobre certidões
No recurso analisado, um contribuinte do Ceará questionava a legalidade da CDA que embasou a cobrança de contribuição previdenciária pela União
2013/03/05 -
ADI sobre norma paraense que trata de ICMS em compras pela internet será julgada diretamente no mérito
De acordo com o ministro Lewandowski, a adoção do rito abreviado é necessária “tendo em vista a conveniência de um julgamento único e definitivo sobre o tema
2013/03/05