Notícias Técnicas
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Turma determina desbloqueio de conta salário por dívida trabalhista
As partes chegaram a acordo, homologado em juízo, segundo o qual a empresa se comprometia a indenizar a nutricionista em R$ 4 mil, divididos em quatro parcelas iguais, com previsão de multa de 50% sobre o valor de eventuais parcelas em atraso.
2013/03/07 -
JT determina transferência de saldo remanescente de um processo para outros do mesmo executado
O relator louvou a medida adotada pelo juiz da execução. Para ele, a transferência do saldo remanescente a outro processo em trâmite na mesma Vara é plenamente aceita no direito brasileiro e deve ser prestigiada pelos órgãos judiciários
2013/03/07 -
Turma aumenta valor de indenização concedida a vendedor exposto e punido por não alcançar metas
Para o relator, o empregador abusou do exercício do poder diretivo ao adotar política desrespeitosa para alcance de metas
2013/03/07 -
Sescon auxilia contribuintes no acerto de contas com o Leão
Já estamos em pleno período de entrega da declaração do imposto de renda pessoa física e, como tradicionalmente faz todos os anos...
2013/03/06 -
Fisco tem cinco anos para cobrar empresa excluída de parcelamento
O entendimento é importante para a Fazenda Nacional em razão do elevado percentual de exclusões dos parcelamentos federais
2013/03/06