Notícias Técnicas
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Simples Nacional – Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento
Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com base no Anexo IV
2013/04/03 -
Pouco planejamento é primeira causa de falência de pequenas
Tais problemas têm maior probabilidade de por fim aos negócios no primeiro ano de vida, afirmou a pesquisa.
2013/04/03 -
Lei de Arbitragem pode ser alterada
Antes mesmo de iniciar os trabalhos, a comissão já enfrenta resistências.
2013/04/03 -
Ausência de controle da jornada por mera conveniência do empregador não afasta direito a horas extras
Ou seja, para o empregador ficar livre da obrigação de pagar horas extras, não basta que a jornada do empregado seja externa.
2013/04/03 -
Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo
A decisão reformou entendimento da Sexta Turma que, ao analisar o caso, considerou que não faz jus ao adicional tanto o empregado que abastece o próprio veículo quanto aquele que apenas acompanha o abastecimento.
2013/04/03