Notícias Técnicas
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Confia: Instrução Normativa regulamenta programa de compliance tributário
A medida estabelece regras para certificação, benefícios e governança do relacionamento entre empresas e a Receita, com foco em prevenção de conflitos e segurança jurídica
2025/12/09 -
Portal da NFS-e Via está em fase de implementação pelo Comitê Gestor da NFS-e de padrão Nacional
Estão em fase de implementação pelo CGNFS-e o portal nacional e o sistema de autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via)
2025/12/09 -
Veja as Normas legais publicadas em novembro de 2025
Leis, instruções normativas, soluções de consulta e atos do Confaz marcaram o mês com mudanças em tributação, contabilidade, declarações e regras de fiscalização
2025/12/09 -
Créditos de ICMS-ST: como supermercados e atacadistas podem recuperar valores pagos a maior
Recupere ICMS-ST pago a mais: uma oportunidade concreta para empresas do varejo e para profissionais de contabilidade e advocacia tributária
2025/12/09 -
Percentual de presunção para serviços hospitalares prestados em terceiros
Receita Federal esclarece que serviços hospitalares realizados em ambientes de terceiros podem aplicar presunções de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), desde que cumpridos requisitos legais e sanitários
2025/12/09