Notícias Técnicas
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Auxílio-reclusão: entenda quem tem direito e como solicitar o benefício do INSS
Benefício previdenciário garante renda aos dependentes de segurados do INSS que estejam presos em regime fechado e atendam aos requisitos legais
2026/03/16 -
Reforma tributária inclui benefícios fiscais ligados à saúde feminina
Propostas discutidas em evento sobre o tema destacam isenção tributária para itens de saúde menstrual e redução de alíquotas para dispositivos contraceptivos, além de impactos mais amplos da reforma no consumo
2026/03/16 -
Ministério do Trabalho estuda adiar norma sobre saúde mental nas empresas
NR-1 trata das diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho
2026/03/16 -
STJ nega direito a créditos de PIS e Cofins a comerciantes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o IPI incidente sobre a compra de mercadorias para revenda não gera créditos de PIS e Cofins
2026/03/16 -
Citação em casos de parcelamentos sucessivos de débito tributário interrompe prescrição
Decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região ao reformar sentença que julgou parcial prescrição de créditos contraídos entre 1990 e 1993 e citados em 1996
2026/03/16